Workshop Técnico AP Tox:
 
Fichas de Dados de Segurança
 
29-30 de Maio de 2014, Lisboa

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Inscrições abertas


Data limite de inscrição e pagamento: 

15 de Maio de 2014

As Fichas de Dados de Segurança (SDS – Safety Data Sheets) são parte integrante dos Regulamentos (CE) n.os 1907/2006 (REACH – Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals) e 1272/2008 (CLP – Classification, Labelling and Packaging of Substances and Mixtures). A SDS fornece um mecanismo de transmissão apropriada de informação sobre segurança de substâncias e misturas quando estas são classificadas como perigosas de acordo com o CLP.


A SDS deve ser produzida pelo fornecedor da substância ou mistura, de acordo com o formato descrito no Anexo II do REACH alterado pelo regulamento 453/2010 de 20 de maio. Para as substâncias, os fornecedores devem, desde janeiro de 2011, assegurar que as suas SDS têm a classificação, rotulagem e embalagem conforme o CLP. Para as misturas, deverão ser verificadas as mesmas condições a partir de junho de 2015.


Quando um registrante tem de efetuar um Relatório de Segurança Química (CSR – Chemical Safety Report) no âmbito do REACH, o mesmo terá de indicar na SDS os respetivos cenários de exposição relevantes, passando esta a designar-se por eSDS (extended safety data sheet, por vezes também referida como exposure safety data sheet). Os utilizadores a jusante deverão considerar a informação relativa à exposição, recebida dos fornecedores, na produção das suas SDS.


A eSDS é a maior mudança de sempre para as fichas de dados de segurança no espaço europeu – é nova, complicada e está a caminho! Além disso, a eSDS é um instrumento muito utilizado pelas autoridades na inspecção da implementação do regulamento REACH.


É importante que a informação contida nas SDS seja redigida de uma forma clara e concisa. Segundo o REACH (Anexo II, parágrafo 0.2.3), “A ficha de dados de segurança deve ser elaborada por uma pessoa competente, que tenha em conta as necessidades específicas dos utilizadores, tanto quanto possam ser conhecidas. Os responsáveis pela colocação de substâncias ou preparações no mercado devem garantir que essa pessoa recebeu formação apropriada, incluindo cursos de reciclagem.” Apesar de muitas empresas usarem software próprio para produzirem as suas SDS, estas necessitarão de ser revistas por uma pessoa competente da empresa de modo a assegurar que as mesmas estão elaboradas de acordo com os requisitos específicos do REACH e que a informação descrita é apropriada.


ACERCA DESTE WORKSHOP

No seguimento do sucesso dos Workshops Técnicos dedicados ao REACH e ao CLP (Misturas), a AP Tox está a organizar um workshop com foco nas Fichas de Dados de Segurança (SDS) e nas Fichas de Dados de Segurança alargadas (eSDS).


Durante o workshop, os participantes, independentemente do seu papel na cadeia de abastecimento, poderão adquirir conhecimentos acerca das suas obrigações respeitantes às SDS, bem como sobre o que fazer com os cenários de exposição previstos nos CSR (Chemical Safety Reports – Relatórios de Segurança Química). Nesta formação, serão revistas as emendas aplicáveis às 16 secções das SDS, no âmbito dos regulamentos REACH e CLP. No papel de utilizadores a jusante, as empresas poderão aprender o que fazer quando recebem as SDS dos seus fornecedores – serão estudadas duas áreas em particular: adaptação à escala (scaling) e adaptação para misturas.


A formação será dividida numa componente expositiva e noutra activa. A componente expositiva servirá para introduzir todos os conceitos teóricos. A componente activa incluirá exemplos e exercícios práticos, bem como sessões de questões e debate.


QUEM DEVE PARTICIPAR

  • Registante no âmbito do REACH;
  • Fabricante ou importador de substâncias ou misturas que são colocadas no mercado comunitário;
  • Utilizador a jusante, através do uso de substâncias ou misturas na formulação de outros produtos a colocar no mercado;
  • Distribuidor, através do armazenamento e colocação no mercado de substâncias ou misturas de outra firma;
  • Entidade envolvida na investigação e desenvolvimento de químicos.